CÂMARA DE CONCILIAÇÃO TJMG/UNIFENAS
Renato Marcuci Barbosa da Silveira*; alunos do curso de Direito da UNIFENAS – BH.
Projeto de extensão universitária que tem por objetivo a organização das atividades da Câmara de Conciliação TJMG / UNIFENAS - BH Unidade Líbano, realizando atendimento direto à comunidade através dos alunos matriculados no curso de Direito. Organizou as atividades da Câmara de Conciliação do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais instalado nas dependências da UNIFENAS/BH no mês de agosto de 2011, envolvendo a participação dos alunos matriculados nas disciplinas estágio supervisionado II, III e IV do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS/BH, no que diz respeito ao atendimento jurídico à comunidade carente da região. As atividades desempenhadas junto à Câmara de Conciliação TJMG / UNIFENAS/BH no período de Agosto/2011 a Março/2012 esteve pautada na conscientização do corpo discente do curso de Direito, bem como da comunidade que utiliza os serviços prestados pela universidade, de que a conciliação é um grande instrumento de pacificação social e de desobstrução do Poder Judiciário, colocando as partes como autoras de suas próprias decisões e de acordo com os seus próprios interesses. O resultado pode ser visualizado nas 69 (sessenta e nove) sessões de conciliação realizadas no período de Agosto/2011 a Março/2012, sendo diversos os acordos realizados, o que impediu a distribuição de novas ações judiciais perante o TJMG. A conciliação como forma de resolução de conflito ainda tem um caminho longo para ser percorrido, se compararmos com os números do Núcleo de Práticas Jurídicas da UNIFENAS no ano de 2011, quais sejam: - total de atendimentos: 338; - atendimentos que se tornaram ações judiciais: 92; - atendimento em audiências designadas em processo: 125. Contudo, o objetivo deste projeto, de contribuir para que os alunos do curso de Direito da UNIFENAS estejam bem preparados para a realização da conciliação quando de sua futura atuação profissional, está aos poucos sendo alcançado, na medida em que se abre oportunidade para uma nova aplicação do Direito conhecido em sala de aula. Atendimento à comunidade vizinha à UNIFENAS/BH - Unidade Líbano, de forma a intermediar os conflitos de interesse levados pelas partes, através do acordo de vontades para evitar, sempre que possível, a alternativa contenciosa das ações judiciais. O atendimento é realizado por alunos conciliadores e que estejam matriculados nas disciplinas estágio supervisionado II, III e IV do Curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS/BH, com a supervisão do professor coordenador do projeto.
*Docente do Curso de Direito da UNIFENAS-BH