A EFICÁCIA NO ATO INFRACIONAL
Damiane Rita Maria Gomes Pimenta*
A violência praticada por adolescentes é um cenário predominante na realidade social. As condutas delitivas dos adolescentes remetem-se ao âmbito da eficácia do Direito: se a intervenção estatal consegue promover a ressocialização do infrator; bem como se questiona a redução da maioridade penal. A investigação concernente a identificar as causas que levam a prática da conduta delitiva, bem como a eficácia das medidas socioeducativas possibilita uma prática preventiva da violência: conhecer e divulgar a análise da eficácia enuncia a elaboração de um instrumental possível na redução da delinquência de adolescentes. Neste sentido, o projeto propõe a análise da eficácia das medidas socioeducativas de semiliberdade e internação, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à prática de ato infracional.O projeto apresenta as seguintes etapas: Para o ano de 2012: 1) Ocorre a seleção dos alunos do curso de Direito. 2) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para capacitação jurídica no ato infracional e na eficácia jurídica. 3) Os alunos do projeto, realizarão acompanhamento de processos de execução de medidas sócio educativa, junto ao Setor de Acompanhamento de medidas sócio educativa da Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de Belo Horizonte/MG. 4) Serão quantificados os processos oriundos de sentenças judiciais concernentes à aplicação de medidas socioeducativas de internação e semiliberdade, no período de janeiro de 2010 a dezembro de 2010. 5) Após a delimitação dos processos serão realizadas a análise da eficácia. 6) Os alunos do curso de Direito apresentarão um relatório final. Face ao exposto, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre os alunos do curso de Direito e a Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de BH/MG para identificação de ações possíveis na redução da conduta delitiva.
*Professora do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH