CIDADANIA NA POLÍTICA
Daiane Rita Maria Gomes Pimenta*.
A ausência de noções de direitos no acesso a política enseja na inércia da participação do cidadão no exercício da cidadania. Não conhecer a estrutura e funcionamento da gestão de projetos do governo inibe a garantia de direitos e deveres dos indivíduos. No cenário da Educação, depara-se com a realidade de professores de ensino, da rede pública de Belo Horizonte/MG, concernente a busca de melhoria no piso salarial por meio do exercício de direito de greve levando a colisão entre direitos e deveres entre alunos e professores. Torna-se necessário enveredar no conhecimento de direitos dos professores frente à política do governo e direitos dos alunos diante da garantia a educação. Neste sentido, o projeto propõe a aplicação da Constituição da República Federativa do Brasil no âmbito da educação: a partir da descrição da estrutura e o funcionamento da política do governo, em Belo Horizonte, MG, busca-se o acompanhamento de projetos, na área de educação, na gestão do governo de 2006 a 2010 e no mandato do governo em exercício. Trata-se de identificar os projetos dos planos de governos que ensejaram na execução de todas as metas e identificar os projetos que não foram executados e entender o porquê do governo da gestão posterior não dar continuidade aos projetos na sua gestão. Para alcançar o cerne do projeto têm-se as seguintes etapas para o primeiro semestre de 2012: 1) Ocorre a seleção dos alunos do curso de Direito. 2) A proponente da pesquisa promoverá a capacitação dos alunos sobre noções de Direito concernente à pesquisa. 3) Ocorre a visita dos alunos no Setor de Secretaria de Estado da Educação de Minas Gerais, situado na Cidade Administrativa, com o intuito de identificar os projetos de Belo Horizonte na gestão do governo de 2006 a 2010 e no mandato do governo em exercício. 4) Após a coleta de dados dos projetos a proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para a análise dos dados coletados.5) Após os dados coletados, serão apontados, por meio de relatório, as circunstâncias que levaram a inexecução do projeto e a impossibilidade da gestão do governo posterior a não dar continuidade dos projetos. Para o segundo semestre de 2012 o projeto volve-se: 1) capacitação jurídica dos alunos do curso de Direito sobre direitos e deveres dos professores de Escolas da rede pública. 2) Seleção dos professores. 3) Realização de palestras aos professores pelos alunos do curso de Direito nas salas de aulas da UNIFENAS - Unidade Líbano. Face ao exposto, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre professores e alunos com o objetivo de promover a inclusão da comunidade na Universidade, evidenciando-a como um espaço de acesso dos cidadãos.
* Professora do Curso de Direito - Unidade Líbano-BH