CIDADÃO CONSCIENTE
Mary Mansoldo*
Trata-se de uma proposta pedagógica que visa incentivar a transmissão de conhecimentos específicos da área do Direito, nos centros comunitários de bairros considerados carentes de informações jurídicas e sociais (igrejas, associações, etc.). São objetivos deste projeto: a) saber fundamentar direitos e deveres para que os indivíduos carentes de informações possam desenvolver a capacidade de entendimento, tornando-se cidadãos dignos, b) propiciar discussões objetivando esclarecimento sobre o papel do Direito na sociedade civil, bem como, o papel do Poder Judiciário e c) estreitar a relação indivíduo-sociedade, ressaltando os deveres de cada um para com o Estado Democrático de Direito. O projeto, com início no 1º semestre de 2012, terá o seguinte planejamento: a) designações dos alunos que irão participar do início do projeto; b) preparação dos materiais a serem apresentados nas palestras; c) preparação da forma de exposição das informações nas palestras; d) preparação dos alunos que irão palestrar; e) pré-seleção dos locais que serão beneficiados com o projeto, bem como, os temas mais relevantes para a comunidade selecionada; f) agendamentos; g) desenvolvimento das palestras. Os temas das palestras a serem ministradas serão: 1ª parte da palestra (30 minutos) - "Você é um cidadão brasileiro inserido em um Estado Democrático de Direito" – a) Direito Constitucional: o que representa a Constituição Federal Brasileira? Direitos do cidadão brasileiro – direitos fundamentais. Direitos e deveres do cidadão brasileiro. b) Direito Eleitoral: democracia. Soberania popular. O valor e o significado do voto consciente. A importância da escolha do candidato. 2ª parte da palestra (40 minutos): - "O conhecimento como medida preventiva. Condutas ilícitas – conscientize-se" – a) Direito penal: violência doméstica (Lei nº. 11.340/2006 - Lei Maria da Penha). Violência contra os idosos (Lei nº. 10.741/03 – Estatuto dos Idosos). Violência contra as crianças e os adolescentes (Lei nº. 8060/1990 – ECA). Violência do mundo das drogas (Lei nº. 11.343/06 - Lei de tóxicos). Violência na diversidade sexual – homofobia. Violência na internet. Bullying virtual. A Metodologia do Projeto terá a padronização das palestras pela estruturação de tópicos a serem abordados; as utilizações de vídeos (apresentações em power point) ilustrando os temas; a possibilidade de simulados (forma teatral) durante o desenvolvimento das palestras (dependendo do local e do público específico). O método didático visa: 1ª parte - informar o cidadão sobre seus direitos e deveres como cidadão brasileiro inserido em um Estado Democrático de Direito; 2ª parte - informar sobre tipos de violências existentes na sociedade brasileira (crimes atuais e que atingem de maneira específica mulheres, crianças, adolescentes, idosos e discriminados), objetivando a ciência de condutas lícitas e ilícitas, como medida preventiva e de conscientização. As avaliações finais (feitas pelos espectadores) serão realizadas por escrito no término de cada palestra, através de formulário pré-estabelecido.
*Professora do Curso de Direito- Unidade Líbano - BH