DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR
Damiane Rita Maria Gomes Pimenta*.
A perda do poder familiar, por ato judicial, implica na retirada de direitos e deveres dos pais em relação aos seus filhos. A perda dos vínculos paternos/maternos, conseqüência do referido ato judicial, implica por muitas vezes no acolhimento institucional de crianças e adolescentes. E ao depararmos com o acolhimento institucional, decorrente da perda do poder familiar, é ingressar na questão ética do humano: é encontrar o abandono de muitos: sejam aqueles que estão à espera de uma reinserção familiar, seja na impossibilidade de qualquer inserção familiar. Isto posto, reclama-se por uma consciência reflexiva moral, notadamente, por profissionais e partícipes do Direito que poderão intervir para atenuar a realidade de crianças e adolescentes ceifadas de vínculo familiar. Neste sentido, o projeto propõe investigar junto a Vara da Infância e Juventude de Belo Horizonte - MG, bem como a Promotoria de justiça de Belo Horizonte - MG, o número de crianças e adolescentes acolhidos judicialmente, visando identificar: os atos que levam ao acolhimento, os motivos que ensejam na impossibilidade de inserção familiar, bem como os motivos da não reinserção dos vínculos familiares. O projeto apresenta as seguintes etapas: Para o ano de 2012: 1) Ocorre a seleção dos alunos do curso de Direito. 2) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para capacitação jurídica da destituição do poder familiar. 3) Os alunos do projeto, realizarão acompanhamento de processos ou por meio de entrevistas da equipe da Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de Belo Horizonte/MG. 4) Serão quantificados os processos oriundos de sentenças judiciais concernentes a destituição do poder familiar de janeiro de 2008 a dezembro de 2011. 5) Serão investigados os motivos que levam a permanência das crianças e adolescentes nos abrigos.6) Após a delimitação dos processos serão realizadas a análise do Direito e da Ética.7) Os alunos do curso de Direito apresentarão um relatório final. Face ao exposto, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre os alunos do curso de Direito e a Vara da Infância e Adolescência de BH/MG para identificação de ações possíveis para promover a reinserção familiar de crianças e adolescentes.
* Professora do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH