PODER FAMILIAR NO ECA
Damiane Rita Maria Gomes Pimenta*.
O poder familiar, consubstanciado na Lei nº 8069-90 (Estatuto da Criança e do Adolescente-ECA) reclama pela divulgação de direitos e deveres no vínculo materno/paterno diante da realidade de crianças e adolescentes vítimas de violência na família. Pais desinformados acerca de seus deveres e limites de seus deveres e filhos equivocados no exercício de seus direitos evidenciam a errônea ideia da impunibilidade sobre a aplicação do ECA em relação aos filhos e a uma resistência por parte dos pais na conscientização de seus papéis no exercício da cidadania. Aos depararmos com a violência existente nas escolas tem-se a evidente necessidade de uma aproximação entre pais, filhos e o Direito. A inclusão dos pais acerca no cenário de seus deveres e direitos em relação aos filhos promove o acesso de conhecimento do núcleo familiar acerca da intervenção estatal no âmbito de relações privadas. Trata-se de possibilitar aos pais conhecerem a intervenção do Estado na educação de seus filhos e do resgate do papel da família na base da sociedade. Neste sentido, o projeto propõe a aplicação do ECA trabalhando o exercício do poder familiar junto aos pais e alunos por meio da metodologia de palestras. O projeto apresenta as seguintes etapas: Para o primeiro semestre de 2012: 1) Ocorre a seleção dos alunos do curso de Direito para ministrar palestras junto aos pais e alunos. 2) Ocorre a seleção das escolas. 3) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para elaboração de questionário aos pais com o intuito de identificar os interessados na participação do projeto. 4) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para escolha da metodologia e capacitação dos pais. 5) Ocorrerá a realização de palestras nas salas de aulas da UNIFENAS- Unidade Líbano para os pais de alunos das escolas selecionadas. Para o 2º semestre de 2012: 1) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para escolha da metodologia e capacitação dos alunos. 2) Os alunos do curso de Direito realizarão encontros juntos às Escolas para a realização de palestras junto as crianças e adolescentes. Face ao exposto, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre pais e alunos com o objetivo de promover a inclusão da comunidade na Universidade, evidenciando a Universidade como um espaço de acesso dos cidadãos. Promover um diálogo entre a Universidade e sociedade, entre Direito e família, é uma elementar contribuição para a minimização das mazelas no âmbito familiar.
*Professora do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH