ECA CIDADANIA
Damiane Rita Maria Gomes Pimenta*; Alayce Júnia Carneiro Silva**; Ellen Cristina Freitas Santos**; Lourdemi Imaculada Rodrigues Santos**; Rita de Cássia Mendes Gomes**; Vanile Ribeiro Silva Carvalhais**; Vera Lúcia Damasceno Reis**; Bartira Ferreira Novato**; Cicilia Ribeiro Vieira**; Jéssicka Laurens Rocha Ribeiro**; Evângelos Miguel Theodossakis**; Pedro Henrique Pereira Franco**; Renata Batista de Assis Souza**; Fernando Pereira Azevedo***; Guilherme Fernandes Dias***; Maurício Cardoso***; Yuri Hugo Neves Fagundes***; Emerson Flauzino Inocêncio****; Guilherme Marques Guimarães****; Jefferson André Pimenta****.
A ausência das noções de direitos e deveres consubstanciados na Lei nº 8069-90 (Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA) nas Escolas evidencia a necessidade de divulgação do ECA. A errônea ideia de impunibilidade sobre a aplicação do ECA leva a uma resistência por parte de professores e alunos em relação ao reconhecimento de direitos e deveres inerentes ao exercício da cidadania. Neste sentido, o projeto propõe a aplicação do ECA trabalhando diversas temáticas junto aos professores, alunos e Conselho Tutelar por meio da metodologia de palestras e minicursos. O projeto se iniciou no segundo semestre de 2011 implicando até o momento na realização de nove palestras nas Escolas: Escola Municipal Maria de Magalhães Pinto, Escola Municipal Josefina Souza Lima e Escola Municipal Francisco Campos. O projeto apresenta as seguintes etapas: Na primeira etapa: 1) Ocorre a divulgação do projeto para seleção dos alunos do curso de Direito e outras áreas de conhecimento; 2) Ocorre a seleção de alunos interessados no projeto; 3) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos selecionados para escolha dos temas das palestras, decidir a metodologia e capacitar os alunos para a apresentação das palestras aos alunos nas Escolas; 4) Os alunos do projeto realizarão encontros juntos às Escolas para a divulgação do ECA; 5) Os alunos do projeto realizarão visitas técnicas junto à Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude de BH-MG. Na segunda etapa, o projeto se vota para uma capacitação jurídica junto aos Conselhos Tutelares de BH: 1) Ocorrerá a divulgação de minicursos aos Conselheiros Tutelares de BH; 2) ocorrerão encontros para a discussão de temáticas do ECA com os professores colaboradores para oferta dos minicursos; 3) Ocorrerá a realização dos minicursos nas salas de aulas da UNIFENAS- Unidade Líbano. Face ao exposto, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre professores, alunos, Conselhos Tutelares e Promotoria de Justiça da Vara da Infância e Juventude com o objetivo de promover a inclusão da comunidade na Universidade.
* Professora do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH.
** Acadêmicos do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH que ministraram palestras nas Escolas no 2º semestre de 2011.
*** Acadêmicos do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH que ministraram palestras no 1º semestre de 2012.
****Acadêmicos do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH – 2º semestre de 2012