INTEGRAÇÃO ENTRE A UNIVERSIDADE E AS MUDANÇAS MACROESTRUTURAIS DA LEGISLAÇÃO PENAL BRASILEIRA
Mary Mansoldo*; Samuel Rodrigues Silva**; Marcelo Mendes de Souza**
Atualmente, são muitos os debates sobre a alteração do Código Penal. A participação da sociedade em geral é fundamental para o surgimento da nova lei. As universidades devem participar ativamente dos debates. Trata-se de um tema que afeta toda a sociedade brasileira. O Código Penal atual é de 1940, portanto, apesar de muitas alterações que já sofreu, ainda é um código que não corresponde mais com a realidade social. Assim, faz-se necessário um estudo criterioso sobre os tipos penais que devem sair da codificação e aquelas condutas que devem ser tipificadas pelo legislador. Nesse sentido, o projeto propõe um exame das normas do atual Código Penal (1940) e a elaboração de um novo Código Penal. Ou seja, quais os tipos penais devem continuar, quais os que devem sair e quais as condutas que devem ser tipificadas? A temática deverá ser desenvolvida junto aos professores, alunos e entidades relacionadas à área penal, como Delegacias e Ministério Público. A metodologia será desenvolvida através de entrevistas, visitas técnicas, encontros, reuniões e palestras. O projeto apresenta as seguintes etapas para o primeiro semestre de 2013: 1) Seleção de cinco alunos do curso de Direito que serão os monitores do projeto; 2) Desenvolvimento de palestras (desenvolvidas pelos próprios monitores) para a abordagem do tema e conscientização dos alunos; 3) Preparação de questionários para a realização de visitas técnicas em entidades da área penal; 4) Preparação de material para pesquisa de campo: o que o povo pensa? 5) Marcação de debates sobre o tema. Para o segundo semestre de 2013: 1) Encontros para a delimitação de todas as informações obtidas e conclusões; 2) Elaboração do projeto do novo Código Penal; 3) Entrega do projeto impresso e encadernado. Assim, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre alunos, professores, sociedade e entidades que atuam na área penal, como delegacias e Ministério Público. Objetiva-se a inclusão da Universidade neste momento de mudanças macroestruturais na legislação brasileira. A participação da Universidade, bem como, de toda a sociedade civil neste momento inédito, representa efetivações de importantes princípios consagrados pela Constituição Federal de 1988, como o Princípio Democrático e o Princípio da Cidadania.
* Professora universitária. Especialista em Direito Processual. Pós-graduanda em Ciências Penais. Mestranda em Direito Processual.
** Acadêmicos do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH