ACESSO À CIDADANIA EM ÁREAS DE RISCO SOCIAL
Júnior, Bruno Wanderley *; Cancherini, Carlos Eduardo *; Pereira, Caroline de Oliveira***; Lima, Helenice Pereira***
Em nossa organização social, tendo em vista processos históricos de exclusão e marginalização, sobretudo em ambientes urbanos, criou-se um cenário no qual grande parte da população encontra-se em situação de risco social. Entende-se por risco social as condições precárias de sobrevivência que englobam: o desemprego, ou subemprego; a ausência de moradia ou residências sem condições mínimas de espaço, higiene e segurança; ausência de estruturas urbanísticas, como ruas pavimentadas, luz, água encanada e rede sanitária; nenhuma ou baixa escolaridade; carência alimentar; acesso precário ou inexistente à saúde pública; rede de transporte público deficitária; e o mais grave fator de risco social – a alta taxa de criminalidade e a consequente alta na taxa de mortalidade. As pessoas que se encontram nesse perfil, de modo geral, moradores de vilas, favelas ou ocupações irregulares de terrenos abandonados, acabam por sofrer ainda a discriminação social, que leva inexoravelmente a uma situação de incapacidade de mudanças, condenando-as a um ciclo vicioso, no qual estão cotidianamente expostas à violência e à humilhação. O propósito do presente Projeto de Pesquisa/Extensão é identificar as áreas de risco social no município de Belo Horizonte e avaliar as condições de vida das populações dessas áreas, levantando dados que serão utilizados para a análise das ações de extensão junto a esse público alvo, no sentido de auxiliar as comunidades carentes na organização de associações populares, que possam representar seus interesses junto aos órgãos dos Poderes Públicos, capacitando-os a reivindicar suas demandas com fundamentos jurídicos adequados, o que significaria um aumento exponencial das chances de obtenção de uma resposta adequada do Estado. Para tanto, pretende-se efetuar, no início do semestre letivo de 2013: 1- a seleção de alunos do curso de Direito; 2- preparação dos alunos nos fundamentos de Direito Constitucional e Administrativo, sobretudo ligados aos direitos sociais e aos órgãos de assistência do Município de Belo Horizonte, para que estes se capacitem a atuar como promotores de conhecimento junto ao público alvo; 3- identificação e escolha de uma comunidade em situação de risco social, que será objeto da pesquisa e posterior extensão, preferencialmente; 4- pesquisa com levantamento de dados e identificação dos problemas a serem trabalhados; 5- preparação de material a ser utilizado na extensão; 6- os alunos, supervisionados pelos professores, atuarão na comunidade ensinando conceitos de direito e cidadania (para pessoas da própria comunidade) auxiliando também na organização de uma associação ou entidade representativa, que possa, ao final da ação extensionista, agir com independência na defesa de seus interesses; 7- Ao final, será apresentado relatório e um artigo científico com as conclusões da pesquisa e do resultado da extensão. Acreditamos que a atuação da Universidade junto às populações em situação de risco social possa proporcionar para estas o respeito como cidadãos e a certeza de que a Universidade cumpre efetivamente com sua função social.
*Professor do Curso de Direito da UNIFENAS BH – Unidade Líbano.
***Acadêmicas do Curso de Direito da UNIFENAS BH – Unidade Líbano.