A PRISÃO CIVIL DO DEVEDOR DE ALIMENTOS
BAUERMANN, Desirê; MACHADO, Breiner Ricardo Diniz Resende; SOUZA, Luciano Fausto Parreiras de
Diante do cenário atual, onde temos como notícia nacional o fato de uma senhora de 89 anos ir para a prisão em virtude da falta de pagamento de pensão alimentícia ao seu neto, notamos que ainda existe desconhecimento por parte da sociedade em geral quanto à possibilidade de prisão civil do devedor de alimentos, bem como, uma vez sendo devedor de alimentos, quando tal obrigação pode ser alterada ou afastada, a fim de evitar a ordem de prisão. Importante, nesse diapasão, que os alunos de direito tenham pleno conhecimento tanto das hipóteses em que os alimentos serão devidos, como também quando a obrigação de pagá-los pode ser afastada, bem como os casos em que a prisão civil pode ser determinada, para a partir disso chegar até a comunidade em geral, principalmente a mais carente, para transmitir conhecimento básico sobre o assunto. A importância de a comunidade adquirir informações sobre alimentos é enorme em virtude do teor do art. 3º da LICC, que claramente estabelece que "ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece". E é nesse contexto que o projeto propõe levar à comunidade como um todo, através de palestras, minicursos e/ou visitas técnicas, conhecimento jurídico específico na área de alimentos, para que os cidadãos passem a ter plena consciência de seus direitos e deveres, para agir de acordo com a lei. No segundo semestre de 2012 ocorrerão as seguintes etapas do projeto: 1) Seleção de alunos do curso de Direito para serem capacitados a levar informações jurídicas à comunidade sobre o tema "ALIMENTOS". 2) Seleção dos locais onde as palestras serão proferidas. 3) Capacitação dos alunos através de minicursos, que serão realizados nas salas de aulas da Unifenas – Unidade Líbano. 4) Divulgação das palestras nos locais identificados como carentes do conhecimento especializado que os alunos irão repassar. Através desse projeto propõe-se que professores e alunos atuem na comunidade, auxiliando os cidadãos a obterem conhecimento de matéria tão presente no dia a dia das famílias, qual seja a necessidade de prestação de alimentos, mas que muitos não têm conhecimento necessário para identificar quando os mesmos são devidos, e quais as consequências do seu não pagamento.
1 Professora do Curso da Direito da Universidade José do Rosário Velano, Campus Belo Horizonte. Doutora em Direito. Advogada
2 Professor do Curso da Direito da Universidade José do Rosário Velano, Campus Belo Horizonte. Mestre em Direito. Advogado
3 Acadêmico do Curso de Direito.