CAPACITAÇÃO DOS CIDADÃOS PARA REALIZAR O CONTROLE SOCIAL DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
Monteiro, Délia Mara Villani*; Theodossakis,evangelos Miguel**, Paixao, Valdeir Gonçalves da**; Melo, Guilherme Rezende de**; Ramos, William Parreira**;santana, Elita Narjara da Silva**; Guimaraes, Natalia Soares**; Souza, Renata Batista de Assis**; Simões, Karen Vieira**; Barros, Eduardo Andrade**; Lima,luciene Ferreira de***; Garcia, Elizangela Maria***; Ferreira, Rosicleide Nunes.***
O projeto aqui proposto visa à capacitação de professores e alunos de Escolas públicas e privadas situadas no entorno da UNIFENAS, campus Líbano, para esclarecer as formas disponíveis de fazer o controle da gestão pública. Ressalta-se que os alunos participantes foram selecionados nos Cursos de Direito e de Administração, demonstrando a interdisciplinaridade do tema. Justificativa: Em 16 de maio de 2012, entrou em vigor a Lei de Acesso à Informação, Lei n. 12.527, de 18 de novembro 2011, que transformou a cultura do Estado e inaugurou novo paradigma, o da prática da transparência, tendo em vista possibilitar o controle da gestão. Para isso, é preciso conscientizar a sociedade da importância da participação. Nesse sentido, o projeto propõe o trabalho conjunto de professores e alunos da UNIFENAS junto aos professores e alunos de Escolas de ensino médio e fundamental, por meio da metodologia de palestras, minicursos e visitas técnicas, com o intuito de apresentar os aspectos mais relevantes para a prática do controle social da Administração Pública. Desenvolvimento: O projeto apresenta as seguintes etapas: (A) No primeiro semestre de 2013: 1) Ocorrerá a capacitação dos alunos dos Cursos de Direito e de Administração para ministrar palestras junto a três Escolas da região. A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito e de Administração para escolha dos temas das palestras, decidir a metodologia e capacitar os alunos para a apresentação das palestras aos professores e alunos das referidas Escolas. 2) Os alunos do Curso de Direito e de Administração realizarão encontros junto às Escolas para a divulgação da relevância do controle social. (B) No segundo semestre de 2013, o projeto volve-se para uma capacitação jurídica junto à Controladoria-Geral do Estado, na Cidade Administrativa: 1) Ocorrerá encontro para a discussão de temáticas relacionadas ao controle. 2) Ocorrerá a visita técnica no órgão do Poder Executivo. 3) Ocorrerá a realização dos minicursos nas salas de aulas ou no auditório da UNIFENAS - Unidade Líbano, dependendo da disponibilidade. Finalidade: Há, no Projeto, uma iniciativa de atuação entre professores, alunos, e Poder Público, com o objetivo de promover a inclusão da comunidade na Universidade, evidenciando a Universidade como um espaço de acesso dos cidadãos, demonstrando que deve ultrapassar os limites da sala de aula.
* Professora do Curso de Direito da UNIFENAS. Superintendente Central de Suporte à Prevenção e ao Combate à Corrupção da Controladoria-Geral do Estado. Mestranda em Direito Público pela PUCMINAS.
** Acadêmicos do Curso de Direito.
***Acadêmicos do Curso de Administração.