DA EFICÁCIA NO ATO INFRACIONAL
Pimenta, Damiane Rita Maria Gomes*; Fagundes, Yuri Hugo Neves**; Guimarães, Guilherme Marques **; Pimenta, Jefferson André **
A violência praticada por adolescentes é um cenário predominante na realidade social. As condutas delitivas dos adolescentes remetem-se a aplicação das medidas socioeducativas do ECA evidenciando a questão da impunibilidade e, por vezes, da ineficácia do Direito. No que tange a eficácia das medidas socioeducativas do ato infracional verifica-se se a intervenção estatal consegue promover a ressocialização do infrator. A investigação concernente a identificar as causas que levam a prática da conduta delitiva, bem como a eficácia das medidas socioeducativas possibilita uma prática preventiva da violência: conhecer e divulgar a análise da eficácia enuncia a elaboração de um instrumental possível na redução da delinquência de adolescentes. Neste sentido, o projeto propõe a análise da eficácia das medidas socioeducativas, conforme o Estatuto da Criança e do Adolescente, em relação à prática de ato infracional.O projeto apresenta as seguintes etapas: Na primeira etapa: 1) Ocorre a seleção dos alunos do curso de Direito. 2) A proponente da pesquisa promoverá encontros com os alunos do Curso de Direito para capacitação jurídica sobre: a) o infracional e b) a eficácia jurídica. 3)Os alunos do projeto, realizarão acompanhamento de processos de execução de medidas socioeducativa, junto a Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de Belo Horizonte/MG. 4) Serão quantificados os processos oriundos de sentenças judiciais concernentes a aplicação de medidas socioeducativas, bem como delimitado o ano/ período dos processos a serem analisados. 5) Após a delimitação dos processos serão realizadas a análise da eficácia. 6) Os alunos do curso de Direito apresentarão um relatório final. 7) Após elaboração de relatório final pretende-se estabelecer uma parceria com a Polícia Militar de MG para implementação de estratégias de redução para a prática do ato infracional. Face ao exposto, tem-se no Projeto uma iniciativa de atuação entre os alunos do curso de Direito, a Promotoria de Justiça da Infância e Adolescência de BH/MG e a Polícia Militar de MG para identificação de ações possíveis na redução da conduta delitiva.
* Professora do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH
** Acadêmicos do Curso de Direito- Unidade Líbano-BH