PROMOÇÃO JURÍDICO-SOCIAL
Irene Gonçalves Martins de Paula*; Denílson Victor Machado Teixeira*; João Paulo Neves**; Rheysla Ester de Almeida Neves**; Octávio de Almeida Neves Filho**; Nathan Alan Viana Casarino**; Joaquim Pedro Teixeira**; Júnia Caroline de Assis Correa**.
Este projeto teve início em 2009, sendo atendidas inúmeras pessoas em Campo Belo, culminando na aquisição e concretização dos direitos específicos a cada caso, tendo em vista as informações veiculadas por meio da rádio local. Em 2011, o projeto obteve os seguintes resultados: Comunidades Rurais: alcance de 100% da concretização dos benefícios (Comunidades Pimenta e Dias – todos utilizaram o benefício previdenciário). Urbano: 80% utilizaram os benefícios no âmbito do direito de família como: regularização de união estável, Direito de propriedade (usucapião), arrolamentos administrativos e separações. 100% de êxito na orientação da busca do adicional de 25% para o beneficiário do INSS, que dependia da ajuda de terceiros em razão de doença e invalidez (dado informado pelo INSS local). Ações Judiciais: Casos concretos: 140 processos, com maior ênfase em aposentadorias rurais. Dentre os 140 processos, 45 foram para o BPC, casos estes indeferidos em desrespeito à legislação revogada relativa à renda per capta. Em 2012 a participação foi mais efetiva visto que o ouvinte adquiriu conhecimento na busca direta do seu direito perante o INSS, diminuindo o volume de ações judiciais. Para 2013, propõem-se ações preventivas para a educação do cidadão para filiação e obtenção de direito de seguridade social. Continuam as programações de rádio além da parceria com o projeto Humaniza Social.
*Professores da UNIFENAS – câmpus de Campo Belo - MG
**Acadêmicos da UNIFENAS - câmpus de Campo Belo - MG