SOCIEDADE E PODER LEGISLATIVO EM PARCERIA DE GESTÃO
Márcio Antônio Ferreira*; Edineia Aparecida Pereira*; Denílson Victor Machado Teixeira*; Danielle Bastos Correa Belchior*; Irene Gonçalves Martins de Paula*; Ana Maria Dinardi B. Barros**; Carlos Augusto Pereira**; Fábio Câmara do Amaral**; Gilmara C. Camilo**; Marina Werneck Silva Paiva**; Nathan Alan Viana Casarino**; Noêmia Eloisa Mendonça**; Octávio de Almeida Neves Filho**; Patrícia Pâmela de Miranda**; Rheysla Ester de Almeida Neves**; Rodrigo Rostelato da Silva**; Sara Augusta Silva e Lima**; Tarlei Ribeiro da Silva Júnior**; Tiago Guimarães Vilela**; Vanderson Rodrigues**; João Paulo Neves**; Joaquim Pedro Teixeira**; Júnia Caroline de Assis Correa**.
A função do vereador pela legislação brasileira não é conhecida pelo cidadão, e o vereador por sua vez é cobrado para praticar ações assistencialistas, desvirtuando a função legislativa, criando prioridades para os apadrinhados e desrespeito às reais necessidades sociocoletivas. Infelizmente, o vereador que cumpre o papel constitucional de sua real competência não tem valor funcional perante o eleitor e isto precisa ser corrigido e desmistificado para a implantação da verdadeira cidadania. O projeto tem como objetivo educar, formar e informar tanto o vereador quanto o cidadão. O projeto levará o conhecimento jurídico do processo legislativo que representa a real função do vereador. A educação do cidadão se dará por meio do contato com a população, conforme cronograma do projeto humaniza social, onde serão feitas abordagens inerentes à real função do vereador e que os procedimentos assistencialistas cobrados por parte do cidadão têm caráter contrário à lei e que chegam a constituir atos ilícitos, com risco de responsabilidades perante o Ministério Público e o poder judiciário. Haverá uma parceria com a Câmara dos Vereadores, onde o trabalho junto à comunidade terá espaço de reinvindicações aos legisladores, estabelecendo prioridades e melhor gestão dos gastos públicos. O início se dará em janeiro de 2013, com o curso de Processo Legislativo aos vereadores de Campo Belo e região.
*Professores da UNIFENAS – câmpus de Campo Belo - MG
**Acadêmicos da UNIFENAS - câmpus de Campo Belo - MG