CONSOCIAL-CONFERÊNCIA DE TRANSPARÊNCIA E CONTROLE SOCIAL
Rogério Ramos do Prado*
Em 8 de dezembro de 2010 foi decretada a convocação, pela Presidência da República, da I CONSOCIAL. Em 17 de setembro de 2011, foi realizada em Alfenas a I Conferência Municipal de Transparência e Controle Social. A Conferência Municipal, dividida em três momentos: exposição dos eixos, plenária final com escolha das diretrizes e propostas e eleição de Delegados, teve como ponto alto as palestras de apresentação dos quatro eixos temáticos da 1ª Consocial. Os quatro grupos de discussão apresentaram 29 propostas, das quais se destacam: "Criação de código de ética público paritário com extensa representatividade", "Criação de conselhos de transparência e controle social", "Maior rigor na apuração de denúncias levadas à ouvidoria, conselhos de políticas públicas e associações e entidades de representação de classes (OAB, CRM, CRO)". A plenária elegeu 15 delegados para participarem da Conferência Estadual. A Conferência Estadual de Transparência e Controle Social foi devidamente convocada pelo Decreto 45612 de 03 de junho de 2011 e realizada no dia 14 de março de 2012, em Belo Horizonte, com a presença de aproximadamente 500 delegados. A UNIFENAS participou ativamente das duas conferências contribuindo significativamente com propostas e representantes. Seis representantes de Alfenas participaram da Conferência Estadual, sendo quatro dos representantes professores e egressos da UNIFENAS. Na mesa de abertura da Conferência Estadual estiveram presentes a representante do Governo e da ouvidora-geral do Estado, Célia Pitchon; o controlador-geral do Estado, professor Plínio Salgado; o controlador-geral-adjunto, Juliano Fisicaro Borges; e a subcontroladora da Informação Institucional e da Transparência, Margareth Travessoni, que fizeram pronunciamentos sobre a conferência e a importância do evento para o Estado. Logo após, a Consocial Estadual contou com a palestra do ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Mário da Silva Velloso, que falou sobre a importância da transparência nas ações governamentais e, ainda, sobre a necessidade de participação social no acompanhamento e controle da gestão pública. De acordo com a Controladoria-Geral da União do Estado (CGE-MG), participaram da conferência mais de 500 pessoas de diversos municípios mineiros, entre representantes da sociedade civil, poder público, conselhos de políticas públicas. Todos os 484 delegados eleitos nas etapas municipais estavam presentes. No dia 15 de março houve a priorização das propostas e a eleição dos 56 delegados que para representar o Estado na Etapa Nacional realizada, em maio, em Brasília. Alfenas conseguiu eleger um delegado, professor da UNIFENAS, para a Etapa Nacional. Durante perído de 18 a 20 de maio de 2012, 1.200 delegados representantes de todos os Estados brasileiros discutiram as 407 propostas aprovadas nas Conferências Estaduais. A Conferência Nacional priorizou 80 propostas. Foi um momento muito rico da história da democracia brasileira e a UNIFENAS esteve presente dando a sua contribuição. Atualmente a UNIFENAS possui representantes em diversos Conselhos Municipais, tais como: Conselho Municipal de Saúde, Conselho Municipal de Habitação, Conselho Municipal dos Idosos, Conselho da Cidade, Conselho de Segurança Pública.
*Professor da UNIFENAS, câmpus de Alfenas – MG