PLHIS - PLANOS LOCAIS DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL
Rogério Ramos do Prado*; Osmar Vicente Chévez Pozo*; César Freitas Moura Junior*; Nelma Soares Ribeiro*.
A Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades estabeleceu, como componente obrigatório para acesso aos recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social, nos termos da Lei. 11.124 de 16 de junho de 2005, a elaboração do Plano Local Habitacional de Interesse Social (PLHIS). Os referidos planos idealizados pelo Ministério das Cidades devem obedecer três etapas: a) proposta metodológica; b) diagnóstico do setor habitacional; c) estratégias de ação. Os processos de elaboração dos Planos Locais de Habitação de Interesse Social devem cumprir os seguintes objetivos: a) definir e implementar a metodologia para a realização do PLHIS conforme estabelecido pelo MCIDADES. b) Garantir uma ativa participação da população em todo o processo de elaboração do PLHIS; c) criar uma estrutura de coordenação e organização dos trabalhos a serem realizados; d) elaborar e executar um cronograma de atividades para cada etapa; e) realizar diagnóstico habitacional; f) definir as estratégias de ação do PLHIS. O Cronograma de execução de atividades contempla na 1ª. Etapa (organização, capacitação e planejamento) as seguintes ações: a) reunião de planejamento; b) identificação e mobilização de lideranças; c) elaboração da proposta metodológica; d) capacitação de lideranças e elaboração de plano de trabalho; e) lançamento e início de elaboração do PLHIS. Na 2ª. Etapa (diagnóstico do setor habitacional), as seguintes ações: a) levantamento de dados secundários; b) análise e processamento de dados secundários; c) levantamento de dados primários; d) elaboração de relatório; e) apresentação de diagnóstico junto aos diferentes grupos de interesse; e, finalmente, a 3ª. Etapa (estratégia e planos de ação) contempla: a) elaboração de diretrizes, objetivos, programas, ações e metas; b) estimação de recursos financeiros, físicos e humanos para a execução de programas; c) definição de indicadores e formas de monitorar a execução de programas; f) elaboração e entrega do relatório. Docentes e profissionais contratados pela Fundação de Ensino e Tecnologia de Alfenas (FETA) mantenedora da Universidade José do Rosário Vellano – UNIFENAS, juntamente com profissionais das Prefeituras Municipais de Alfenas, Boa Esperança, Campo Belo, Campestre, Elói Mendes, Formiga, Oliveira e Três Corações, membros dos Conselhos Municipais de Habitação e das Associações Habitacionais locais que já definiram as áreas de interesse social: áreas de risco, regularização fundiária, ônus excessivo, estão analisando os marcos regulatórios do Município e concluindo os levantamentos das demandas e ofertas habitacionais visando à elaboração do Plano Local Habitacional de Interesse Social de diversos Municípios da Região.
*Professores da UNIFENAS, câmpus de Alfenas-MG.