PROMOÇÃO JURÍDICO-SOCIAL
Irene Gonçalves Martins de Paula*; João Paulo Neves**; Joaquim Pedro Teixeira**; Neysson Resende Ribeiro**; Wagner Trindade**; lismarcis Ribeiro Campos**; Raquel Camargo Costa Abrão**; Yasmim Silveira Belchior**; Júlio César Pimenta Rosa**
Este projeto teve início em 2009, sendo atendidas inúmeras pessoas em Campo Belo, culminando na aquisição e concretização dos direitos específicos a cada caso, tendo em vista as informações veiculadas por meio da rádio local. Em 2011 o projeto obteve os seguintes resultados: Comunidades Rurais: alcance de 100% da concretização dos benefícios (Comunidades Pimenta e Dias – todos utilizaram o benefício previdenciário). Urbano: 80% utilizaram os benefícios no âmbito do direito de família como: regularização de união estável; Direito de propriedade (usucapião); arrolamentos administrativos e separações. Cem por cento (100%) de êxito na orientação da busca do adicional de 25% para o beneficiário do INSS que dependia da ajuda de terceiros em razão de doença e invalidez (dado informado pelo INSS local). Ações Judiciais: Casos concretos, 140 processos, com maior ênfase em aposentadorias rurais. Dentre os 140 processos, 45 foram para o BPC, casos estes indeferidos em desrespeito à legislação revogada relativa à renda per capta. Em 2012 a participação foi mais efetiva visto que o ouvinte adquiriu conhecimento na busca direta do seu direito perante o INSS, diminuindo o volume de ações judiciais. Em 2013 trabalhou-se com a Previdência dos deficientes por meio de orientações, tendo em vista nova legislação específica para aposentadoria. As modificações sentidas se dão por meio da avaliação do trabalho efetivo do posto do INSS em Campo Belo. Cada servidor do INSS faz, em média, 30 atendimentos por dia, o que não era possível antes do programa. A Proposta para 2014 será por meio do trabalho com os formadores de opinião nas comunidades sociais, os quais trarão as dificuldades para serem resolvidos e direcionados por meio do Programa de Rádio. O Projeto continua prestando os serviços adequados, fazendo valer os direitos do cidadão de Campo Belo.
*Professores da UNIFENAS – Campo Belo/MG
**Acadêmicos do curso de Direito