2 - Banco de dentes Humanos
Nathalia
Silveira Carvalho
Tamara Batista Vieira
Mário Sérgio Oliveira Swerts
João Bosco Oliveira Ribeiro da Silva
Universidade José do Rosário Vellano / Unifenas
O Banco de Dentes Humanos da Faculdade de Odontologia da Universidade José Rosário Velano - UNIFENAS é um órgão centralizador e fiscalizador da Universidade na arrecadação, desinfecção, manipulação, seleção, preservação, estocagem, cessão, empréstimo e administração dos dentes humanos doados, sendo que todos os procedimentos executados são suportados por normas sanitárias e por pesquisas científicas. Tem como filosofia a valorização do dente como órgão e visa cumprir a lei nº 9.434 de 04 de fevereiro de 1997 que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fins de transplante, tratamento e de outras procedências. A compra de dente, é enquadrada nas Leis Penais e/ou Civis, mesmo sob alegação de desconhecimento legal, pois o artigo 3º do Código Civil diz que ninguém se escusa de cumprir a lei, alegando que não a conhece (Costa e Silva et al., 1999; Gabriele Filho et al., 1999).
Referências
Bibliográficas
COSTA
E SILVA, A. P. A.; FERNANDES, F.; RAMOS, D. L P. Aspectos éticos
e legais da utilização de dentes humanos no ensino
odontológico. Revista da Pós-Graduação
da Faculdade de Odontologia da USP, São Paulo, v.6, n.3,
p 288. Jul/Set. 1999.
DUARTE, D. A. ; Organização e Funções
de Banco de Dentes Decíduos. JBP Jornal Brasileiro de Odontopediatria
e Odontologia para bebês. v.1, n.1, p3-6, 1998.
GABRIELLI FILHO, P. A.; IMPARATO, J.C.P.; GUEDES-PINTO, A.C. Comercio
de dentes humanos nas Faculdades de Odontologia do Estado de São
Paulo. Revista da Pós-Graduação da Faculdade
de Odontologia da USP, São Paulo, v.6, n.3, p 292. Jul/Set.
1999.
