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23 de abril de 2018

Juízes Federais debatem a macrocriminalidade

A UNIFENAS foi uma das instituições parceiras do seminário


Everton Marques
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Cláudio Gonçalves Moraes, gerente da área jurídica da Caixa Econômica Federal; José Robalinho Cavalcanti, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República ; André Prado de Vasconcelos, coordenador cientifico do Seminário; Simone Lemos Fernandes, diretora do Foro Seção Judiciária de Minas Gerais; Roberto Veloso, presidente da Ajufe; Murilo Fernandes de Almeida, presidente da Ajufemg; Rodrigo Teixeira, superintendente regional da Polícia Federal – MG; e a Professora Maria do Rosário Araújo Velano, reitora da UNIFENAS

O Seminário “Macrocriminalidade: Desafios da Justiça Federal” reuniu Juízes Federais, membros do Ministério Público, advogados, professores e acadêmicos de Direito, no evento que correu de 11 a 13 de abril, no Teatro do Minas Tênis Clube, em Belo Horizonte.

A área criminal esteve no centro dos debates. Os temas abordados destacaram a fiscalização de contratos públicos, o combate à corrupção endêmica, os crimes cibernéticos e experiências bem-sucedidas em outros países na luta contra as organizações criminosas. Presente ao evento e acompanhada da vice-reitora, Dra. Viviane Araújo Velano Cassis, e da pró-reitora administrativo-financeira, Dra. Larissa Araújo Velano Dozza, a reitora da UNIFENAS, professora Maria do Rosário Araújo Velano, compôs a mesa de abertura.

O foro privilegiado e a prisão em segunda instância foram duas questões tratadas, tanto na mesa de abertura, quanto na coletiva de imprensa, assim como no painel, que contou com a presença do Juiz Federal Marcelo Bretas. Questionado sobre um possível novo entendimento do STF quanto à prisão em segundo instância, o juiz disse não trabalhar com hipóteses e que concorda com a prisão após a condenação em segunda instância. Segundo o juiz, decisões individuais ou a possibilidade de mudança não lhe interessam. “Para mim, interessa a decisão do Supremo Tribunal Federal e é a esta instituição que nós devemos respeito e obediência. Hoje nós trabalhamos com esta situação. Hoje a nossa sociedade deu um passo importante no combate à impunidade, no combate à corrupção, na medida em que as pessoas podem inserir no orçamento, no cálculo, no risco da corrupção, a possibilidade real de se pagar pelos crimes num tempo razoável do processo”.

De acordo com o Juiz Roberto Carvalho Veloso, presidente da Ajufe (Associação dos Juízes Federais do Brasil), a prisão, após o julgamento em segunda instância, ameniza a sensação de impunidade. “O Brasil é um país pródigo em recursos. E isso estava fazendo com que vários réus, principalmente os réus mais abonados, que possuem condições de contratar 11 escritórios de advocacia, cumprissem a pena ou tivesse o início de seu cumprimento da pena após longos anos de tramitação do processo. Isso fazia, inclusive, com que ocorresse o fenômeno da prescrição. E a prescrição, como nós sabemos, quando ela ocorre, o Estado não pode punir e isso aumentava essa sensação de impunidade.”



Comprometidos com o país



O Juiz Federal André Prado de Vasconcelos, coordenador científico do evento, elogiou a atuação do Juiz Marcelo Bretas na Lava Jato. Destacou que a ele se somam outros juízes, profissionais e operadores do direito que se reuniram e estão comprometidos com a nação brasileira, “discutindo de forma imparcial, prospectiva e, sobretudo, com o foco no país, patriota, quais são os caminhos daqui para frente”.

Organizado pela Ajufe, pela direção do Foro Seção Judiciária de Minas Gerais e pela Ajufemg (Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais), o Seminário é pioneiro no país ao tratar das questões ligadas ao Direito Penal. O Procurador de Justiça do Ministério Púbico de Minas Gerais, Jarbas Soares Júnior, professor da UNIFENAS, foi um dos incentivadores para a sua realização. “O evento traz para nós que o poder judiciário está atento e está cumprindo o seu papel. O que é importante, porque não basta só o Ministério Público agir, não possa só a polícia investigar se o judiciário não der resposta”, disse o Dr. Jarbas, que destacou a importante atuação e contribuição dos juízes de 1º grau, da 2ª instância, do Superior Tribunal de Justiça e do Supremo Tribunal Federal.

Como uma das parceiras do Seminário Macrocriminalidade, além da reitoria, a UNIFENAS esteve representada pela coordenação dos cursos de Direito de Belo Horizonte, de Campo Belo e de Alfenas, bem como por professores e alunos. “Tivemos aqui mais de 100 alunos, fora o corpo docente. Então acredito que preparar o aluno para esse contexto atual é relevante”, disse a Professora Simone Letícia Severo e Sousa, coordenadora do curso de Direito da UNIFENAS- BH.