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4 de maio de 2018

Congresso Jurídico trata de questões contemporâneas


Everton Marques
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Professora Ana Abreu, supervisora do câmpus de Belo Horizonte; Dra. Viviane Araújo Velano Cassis, vice-reitora; Ministro do STJ Nefi Cordeiro; Professora Maria do Rosário Araújo Velano, reitora; Ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina; Dr. Jarbas Soares Júnior, ex-procurador geral de justiça e professor da UNIFENAS; e a professora Simone Letícia Severo e Sousa, coordenadora do curso de Direito

Desde que foi criado, o Congresso Jurídico da UNIFENAS realizado em Belo Horizonte, propõe-se a debater assuntos contemporâneos relevantes para a sociedade. Em 2018, “A importância dos direitos fundamentais em um país em ebulição” foi a questão posta para ser abordada por dois ministros do STJ (Superior Tribunal de Justiça), uma juíza federal e um desembargador do TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais). Em dois dias de evento, o corpo acadêmico da Universidade pôde trocar experiências e aprimorar a sua compreensão acerca dos temas tratados nas palestras.

Após a abertura oficial, realizada pela reitora Maria do Rosário Araújo Velano, o Ministro do STJ Sérgio Luiz Kukina proferiu a palestra “Improbidade Administrativa”. O ministro considerou a improbidade administrativa uma “mão dupla viciosa” em que a moralidade não se faz presente. Afirma que, para se exigir decência, honestidade e ética dos gestores públicos, cada cidadão deve ser detentor destas características. Disse Kukina: “não se pode simplesmente debitar todas as mazelas ao corpo administrativo dos governos federal, estadual, municipal. Também a sociedade civil precisa ter uma conduta tal que colabore positivamente para que se veja diminuir o índice, o número de desvios funcionais no setor público”.

“A colaboração premiada (eficácia, limites e perspectivas) e direitos fundamentais” foi a segunda palestra da noite. O Ministro do STJ Nefi Cordeiro discorreu sobre o assunto posto. Disse que a sociedade espera que a justiça seja eficiente e que a colaboração premiada, embora não seja prova, tem levado à obtenção das mesmas. “Tem sido realmente a principal forma de obtenção de provas. A Lava Jato, por exemplo, obteve tantas provas, tantos casos de processos e de condenações graças à colaboração premiada. É um sucesso que nunca tivemos no Brasil, graças a essa prova, que precisa ter melhores contornos definidos, mas é uma prova de uma eficiência de que a sociedade não pode abrir mão.”

Após as explanações dos palestrantes, o Dr. Jarbas Soares Júnior, ex-procurador geral de justiça e professor da UNIFENAS, conduziu as perguntas intermediadas por professores. O que permitiu uma maior troca de experiências entre os participantes.





Prisão cautelar e escala punitivista



O segundo dia de Congresso foi iniciado pela juíza federal Camila Franco e Silva Velano. A magistrada falou sobre “A prisão cautelar e o Estado de Coisas Inconstitucional”. Por meio da apresentação de números, a juíza fez uma breve radiografia da atual situação carcerária no Brasil, o terceiro maior país do mundo com pessoas presas. De acordo com os dados apresentados, hoje são 686,5 mil presos no país, sendo que a capacidade é de 407 mil, ou seja, há um déficit de 279,5 mil vagas no sistema prisional.

Os números demonstram a necessidade de que a prisão cautelar seja bem embasada para não tornar o sistema ainda mais caótico e muito menos atender ao clamor público. “O Código de Processo Penal (CPP), no artigo 312 coloca as condições que devem guiar o juiz para a decretação da prisão preventiva: quando o réu solto viola a garantia da ordem pública, a instrução criminal ou se ele, na verdade, for um sujeito que tem uma chance de cometer crimes violentos caso solto. Então, assim, existem hipóteses legais que o juiz deve seguir à risca.”

A palestra seguinte foi com o desembargador do TJMG Alexandre Victor de Carvalho, também professor da UNIFENAS. O docente expôs a sua opinião quanto à questão “A escala punitivista: do discurso à realidade”. Afirmou que o combate à criminalidade, à violência, à impunidade deve atender às garantias constitucionais, humanitárias, civilizatórias e não ao clamor público.

“A gente está vivendo um momento que eu chamo de punitivismo populista. É um momento muito difícil em que o judiciário é chamado a se pronunciar para tentar resolver os males da sociedade, mas o judiciário não pode perder de vista que ele tem um papel extremamente importante, que é defender o estado de direito, defender a democracia, defender as garantias individuais, as liberdades fundamentais. Ele precisa fazer isto ainda que, de alguma forma, vá contra o posicionamento da maioria.”



Palestra motivacional



A comunidade acadêmica da UNIFENAS, reitora e a vice-reitora Dra. Viviane Araujo Velano Cassis, participaram ativamente dos dois dias do Congresso Jurídico do câmpus de Belo Horizonte. Para o encerramento foi convidado o Dr. Herinque Carivaldo de Miranda Neto. Filósofo, doutorando e mestre em Educação, ele conduziu os presentes a como “Superar desafios e construir conquistas: a arte da gestão em si e da carreira”.

Com o caráter motivacional e elevação da autoestima, a palestra expôs que não basta habilidade técnica para obter sucesso na carreira. Segundo o palestrante, é necessário um “ir além”, que está relacionado à gestão da própria carreira como, por exemplo, desenvolvendo competências e habilidades relacionais.

O palestrante destaca que desafios devem ser transformados em oportunidades, as pessoas devem saber o que querem, confiar em si para superar as barreiras e, principalmente, ter foco. “Isto não significa que tudo será um mar de rosas, evidentemente que não! Mas é óbvio que quando eu tenho motivação e autoestima elevadas eu consigo superar com mais presteza, com mais competência as dificuldades que se apresentam.”



Apresentação de Trabalhos



A programação contou ainda com a exposição de fotos realizadas pelos próprios alunos. Elas registraram momentos que se relacionam com os temas do Congresso e questões como a identidade de gênero e homofobia. “A intenção é que o aluno saia, ultrapasse as paredes da sala de aula, vivencie, pesquise como estes temas voltados para o direito estão acontecendo lá fora. Por isso, o projeto recebeu o nome de ‘Fotografe o Direito’”, disse a professora Simone Letícia Severo e Sousa, coordenadora do curso de Direito.

Vitor Mendes Vaz, aluno do 5º período, resumiu que foi gratificante participar do Congresso que contou com ilustres palestrantes. “Nós nos sentimos muito honrados de participar desse evento.”

Sua colega de turma, Natalia Rufino Alves disse que a participação no Congresso contribui para a formação profissional e como cidadã: “Não só como acadêmico do Direito, como também como pessoa. Porque, como o assunto está muito em voga e envolve toda eleição que vai haver neste ano, é muito importante estar por dentro desses assuntos”.