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REIS, Vanessa Lucas; Discente do curso de Direito - Noturno - Bolsista: FAPEMIG PEREIRA, Ivânia Goretti Oliveira; Orientador(a) |
| A presente pesquisa teve como objetivos o esclarecimento a respeito dos crimes cibernéticos, as formas de ocorrência, exemplificação através de casos reais e amostragem de alguns dados obtidos através de pesquisa bibliográfica. As peculiaridades do cybercrime foram analisadas, bem como a legislação já existente acerca do assunto.A metodologia aplicada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa, a fim de buscar soluções hipotéticas acerca do caso. Envidando-se do método dedutivo, comparativo e hipotético, sendo feita uma abordagem a totalidade de tal problemática através de jurisprudência, Poder Judiciário, artigos, Carta Magna, internet, livros, revistas, e tudo aquilo que foi proveitoso e que contivera respaldo legal, auxiliando a pesquisa.Atitudes legislativas já foram tomadas acerca do assunto, porém a tutela continua defasada, e de certa forma destoa da realidade. É necessário que sejam tomadas providências pelo Estado a fim de fazer a repressão de forma eficaz. Ficou evidente a necessidade de preparação adequada das forças policiais, e dos órgãos da justiça penal para reprimir tais condutas, pois precisa-se de pessoas qualificadas e equipamentos modernos para enfrentar o talento dos cibercriminosos, que conseguem dificultar sua identificação e facilitam sua atuação.Concluindo, ficou claro que não se pode encarar uma reforma legislativa como a única condição para que os crimes cibernéticos sejam reprimidos. É necessário que todos estejam preparados para agir, desde os agentes e a população, até a criação da estrutura necessária para efetivar o combate ao cybercrime, bem como a utilização da lei penal já existente às novas situações que se enquadrarem. |
| Palavras Chaves: 1) Cybercrime 2) Internet 3) Preservação da Intimidade |
| Fonte Financiadora: FAPEMIG e UNIFENAS |