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SILVA, Bruna Caroline da; Discente do curso de Direito - Noturno - Bolsista: FAPEMIG SILVA, Nivalda de Lima; Orientador(a) |
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O objetivo do presente trabalho foi desenvolver um estudo sobre a evolução histórica da legislação aplicada aos adolescentes infratores no Brasil, detalhando-se o procedimento de aplicação das medidas socioeducativas. Posteriormente, através de pesquisa de dados visou-se apurar a eficácia delas em face da reincidência na delinquência juvenil na Comarca de Alfenas/MG.O presente trabalho foi desenvolvido utilizando-se a técnica de pesquisa bibliográfica, para análise dos fundamentos históricos sobre a legislação aplicável ao menor infrator ao longo dos anos. No momento do estudo específico de cada medida socioeducativa, utilizou-se a jurisprudência como forma de analisá-las de forma prática, isto é, quando de sua aplicação em casos concretos. Foi ainda desenvolvida uma pesquisa junto ao Poder Judiciário da Comarca de Alfenas/MG, através da qual se analisou determinado número de processos em que houve a aplicação de medidas socioeducativas em face do número de jovens que voltaram a delinquir durante ou após o seu cumprimento, para dessa possibilitar a obtenção de um resultado conclusivo acerca do tema proposto. Através da pesquisa de dados apurou-se que há baixa aplicabilidade das medidas privativas de liberdade (semiliberdade e internação), diante da ausência de estabelecimentos adequados para o seu cumprimento. As medidas mais aplicadas foram a de prestação de serviços à comunidade e a liberdade assistida, sendo que em ambas verificou-se uma taxa de reincidência (nos casos em que foram aplicadas em sentença) e de descumprimento (nas hipóteses de aplicação cumulativa com a remissão, antes da sentença) de aproximadamente 50%, o que demonstra relativa ineficácia das medidas.Ao final, concluiu-se que a principal causa reincidência é a falta de estrutura para que a medida seja cumprida tal como prevista na legislação. Ademais, a efetiva ressocialização do menor infrator só será alcançada se houver o trabalho conjunto do Estado, da família propiciando uma convivência sadia e da sociedade como um todo, recebendo este adolescente, livre de preconceito e discriminação. |
| Palavras Chaves: 1) Ato Infracional 2) Medidas Socioeducativas 3) Reincidência |
| Fonte Financiadora: FAPEMIG e UNIFENAS |