DIREITOS
E DEVERES DO CONSUMIDOR
*Ivânia Gorette Pereira; **Acadêmicos do curso de Direito
A proteção
do consumidor é, hoje, um direito fundamental. Assim, o Código de Defesa
do Consumidor visa garantir ao consumidor, entre outros direitos, o respeito
à dignidade, saúde, e segurança, proteção de seus interesses econômicos,
melhoria da qualidade de vida, já que são eles a parte vulnerável da relação
de consumo e, por outro lado, cuida de compatibilizar a mencionada tutela
com a necessidade de desenvolvimento econômico e tecnológico, viabilizando-se
os princípios da ordem econômica e educação- informação de fornecedores
e consumidores quanto aos seus direitos e obrigações. Porém, no que se
refere aos seus direitos, embora o Código de Defesa do Consumidor de 1990
seja um poderoso instrumento, sabemos que o consumidor brasileiro ainda
padece da falta de respeito nas suas relações de consumo, fazendo-se necessário,
para reverter esse cenário, o exercício pleno dos direitos nele elencados.
O presente projeto objetiva apresentar à população os seus direitos e
deveres como consumidores, com vistas à melhoria do mercado de consumo,
bem como orientá-los sobre a prevenção e reparação de danos patrimoniais
e morais, individuais, coletivos ou difusos através dos órgãos judiciário
a administrativo. Assim, o presente trabalho, visa também, demonstrar,
a necessidade do equilíbrio entre essas duas realidades, a fim de que
a natureza não se veja privada de seus recursos o que, em conseqüência,
estará a ameaçar a própria sobrevivência do ser humano neste planeta.
* Professor(a) da UNIFENAS, CP. 23, 37132-440, Alfenas(MG)
**Acadêmico(a) da Unifenas, em Alfenas(MG).