EXERCÍCIO
DA CIDADANIA ATRAVÉS DO VOTO CONSCIENTE
*Silva, Nivalda de Lima Paiva; *Salles, Ana Paula Barroso; **Braga,
Ana Paula; **Castro, Marina de Almeida; **Cezário, Sérgio; **Freitas,
Marco Aurélio Serrano de; **Lapa, Priscilla de Freitas; **Leite, Juliana
Rocha; **Matsugueta, Juliana Milki; **Melo, Débora das Graças; **Mendonça,
Thiago; **Oliveira, Maria Isabel de; **Pena, Flávia Pacheco; **Pocchini,
Juliana; **Porto, Najla Garcia Junqueira; **Soares, Priscila Oliveira;
**Rocha, Raphael Ferreira da; **Rodrigues, Tânia Cristina; **Rosa, Alexandre
A de Souza; **Loiola,Valéria da Cruz Pereira; **Vieira, Mariá Dias; **Vítor,
Lílian Aparecida
A Carta
Magna prevê, no capítulo IV sobre Direitos Políticos em seu art. 14, que
“a soberania popular será exercida pelo sufrágio universal e pelo voto
direto e secreto, com valor igual para todos”. Os direitos políticos são
“direitos públicos subjetivos que investem o indivíduo no status active
civitais, permitindo-lhe a participação nos negócios políticos do Estado,
de maneira a conferir atributos de cidadania”. (MORAES, 2001). O voto
faculta ao cidadão participar da constituição do poder político e fiscalizar
seu exercício. O projeto Exercício da Cidadania Através do Voto Consciente
é de grande valia para todos os cidadãos, englobando também os eleitores
facultativos: jovens de 16 a 18 anos, pessoas acima de 70 anos e analfabetos,
sendo também necessário levar esclarecimentos à população de baixa renda,
demonstrando o funcionamento da urna eletrônica em locais públicos. É
necessária a conscientização da população, pois constata-se que parcelas
significativas e crescentes de cidadãos não têm consciência da importância
do voto, vendendo-o ou abdicando do direito de votar. Isso é motivo de
apreensão para todos, porque as eleições são indispensáveis para a manutenção
do Estado Democrático de Direito. Dessa forma, a ação conjunta dos professores
e alunos do curso de Direito da Universidade José do Rosário Vellano busca
levar aos alunos das escolas públicas e particulares a conscientização
da importância do voto, maior número de alistamento eleitoral e aceitação
do voto eletrônico.
* Professor(a) da UNIFENAS, CP. 23, 37132-440, Alfenas (MG).
** Acadêmicos do Curso de Direito do Câmpus de Alfenas (MG).