JUIZADO
DE CONCILIAÇÃO
*Pascoal, Hermelindo Introcaso; **Marcolino, Vander Cherry; ***Oliveira,
Patrícia de.
O Juizado
de Conciliação é uma iniciativa do Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais, que tem por finalidade aproximar a Justiça do jurisdicionado.
Para tanto, propõe-se uma via de acesso desburocratizado àquele que, devido
às dificuldades que o rondam, está impedido de clamar por seus direitos.
Assim, o cidadão que é titular de um crédito não satisfeito, de uma obrigação
não cumprida, que trabalhou e não recebeu, que emprestou algo e não foi
devolvido, entre outros, poderá dirigir a sua reclamação ao Juizado de
Conciliação, que dispõe de uma estrutura voltada à conciliação das pessoas
envolvidas na desavença. Ressalta-se que a idéia do Tribunal de Justiça
do Estado de Minas Gerais é tentar conciliar as pessoas, ouvindo-as, para
intermediar um acordo entre elas, ou seja, uma solução consensual entre
as partes, conciliação essa que restabelecerá a paz entre os contendores.
Percebe-se, dessa forma, que a conciliação é a tônica dos Juizados, cabendo
às próprias partes o restabelecimento do direito. Caso seja frustrada
a tentativa, os Juizados não têm investidura jurisdicional, razão pela
qual as partes haverão de se dirigir aos órgãos jurisdicionais investidos
pelo referido poder. E para concretizar o desejo ora manifestado, o mencionado
Tribunal de Justiça de Minas Gerais está buscando apoio da iniciativa
pública e privada, para que esses contribuam na construção de estrutura
necessária ao funcionamento dos Juizados. Em razão disso é que a UNIFENAS
está, por ora, disponibilizando os seus alunos do curso de Direito para
participarem da empreitada, todos na condição de conciliadores; o Conselho
Comunitário de Segurança Pública de Alfenas disponibiliza sua sede para
a realização das audiências de Conciliação. Percebe-se, devido ao vulto
do empreendimento, que a iniciativa é auto-justificável, uma vez que se
trata de um moderníssimo sistema de pacificação social, voltado aos mais
carentes de Justiça e de recursos. Os alunos da Faculdade de Direito,
em contato com o trabalho, poderão exercitar, no meio social, aqueles
conhecimentos adquiridos nas cadeiras da faculdade, nessa oportunidade
especialmente voltados à prevenção de litígios e à adoção de vias alternativas
para a solução de tais litígios. Reuniões com os alunos e com os conciliadores-orientadores
serão realizadas, para o estudo das principais questões que serão tratadas
no projeto; em seguida, serão formadas equipes de conciliadores, distribuídas
pelos pontos da cidade em que funcionarão os Juizados. Os resultados serão
remetidos ao Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais e à UNIFENAS.
Acredita-se que, com mais essa iniciativa, o TJMG, por meio de seu Juiz
representante nessa empreitada, Hermelindo Introcaso Pascoal, a UNIFENAS,
e todos os outros envolvidos no programa estarão aproximando a Justiça
do injustiçado, ocorrência que contribuirá para a realização do projeto
de harmonia social.
* Professor(a) da UNIFENAS, CP. 23, 37132-440, Alfenas(MG)
** Advogado em Alfenas
*** Jornalista vinculada ao Jornal dos Lagos