Anais do XVIII Congresso de Direito

A constitucionalidade da prisão antes do trânsito em julgado e o princípio da presunção da inocência

A impossibilidade da tentativa no delito de lesão corporal grave e gravíssima

A imputabilidade das pessoas jurídicas no crimes ambientais

A primeira nulidade de sentença do juiz sérgio moro na operação lava-jato: em qualquer situação, deve prevalecer a constituição

A subjetividade dos julgamentos frente às lacunas da lei de drogas

Administrativização do direito penal

Aplicação da teoria da cegueira deliberada nos crimes de lavagem de capitais

Cárcere feminino: uma análise a partir da experiência do gepec/ufla na penitenciária de três corações/mg

Compliance no âmbito criminal e a lei anticorrupção

Consequências do sequestro internacional interparental de crianças

Crime e loucura: mecanismo de controle ou causalidade biológica

Criminal compliance no brasil

Da pena restritiva de direitos: interdição temporária de direitos

Feminicídio: os efeitos da criminologia na sociedade e a atuação da política criminal, na redução deste conflito

Intolerância religiosa e os direitos humanos

O princípio da lesividade ante as violações dos princípios da moralidade e da impessoalidade na administração pública

O instituto do juiz de garantias como forma assecuratória da imparcialidade do julgador

O recurso de apelação e a soberania dos veredictos

O sistema prisional, a sociedade e seus efeitos na dificuldade de ressocialização do condenado sob a luz da criminologia

O tribunal penal internacional e a relação do estatuto de roma com a constituição federal de 1988

Os efeitos negativos da guerra as drogas

Penalidades na lei de responsabilidade fiscal

Percepção quanto ao exame preliminar de drogas de abuso

Possibilidade de atuação do tribunal penal internacional nos crimes ambientais

Responsabilização penal pelos crimes ambientais por omissão

Superlotação do sistema carcerário brasiliero: medidas alternativas ao cumprimento de pena

Trabalho escravo ultrapassa barreira da clt

Violência doméstica e familiar contra a mulher: um olhar complexo sobre a realidade jurídico-social da comarca de alfenas/mg